DECRETO Nº 1.454-01/2021, DE 23 de JUNLHO DE 2021. Altera a composição do Comitê de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização da referida Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada “Lei Aldir Blanc”, (Comitê Gestor dos Recursos da Lei Aldir Blanc), alterada pela Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021 e dá outras providências.

• Ant
• Próximo