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DECRETO Nº 1780-01-2025 - Altera Composição Conselho da Educação conforme alteração da lei
DECRETO Nº 1779-01-2025 - NOMEIA MEMBROS DO RAE - REDE DE APOIO AS ESCOLAS
DECRETO Nº 1778-01-2025 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA - CMC
DECRETO Nº 1777-01-2025 - MEMBROS - Composição Conselho da Defesa Civil - COMDEC
DECRETO Nº 1775-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CONTRATO DE REPASSE - REFORMA-AMPLIAÇÃO CRAS
DECRETO Nº 1776-01-2025 - Regulamenta NLLC - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 1774-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL ALUGUEL SOCIAL
DECRETO Nº 1773-01-2025 - VALORES DAS DIÁRIAS 2025
DECRETO Nº 1772-01-2025 - VALOR DA TAXA TRATOR AGRÍCOLA PARA 2025
DECRETO Nº 1771-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E VAN SAÚDE - EMENDAS FEDERAIS

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